Carlos Nascimento comenta fim do diploma

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STF, jornalista e contador de piadas são coisas diferentes

*Vitor Ribeiro

Parece piada de mau gosto, pena que não é. O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a exigência do diploma de curso superior para o exercício profissional do Jornalismo no Brasil, ao julgar recurso do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e do Ministério Público Federal. Data Venia, como dizem os ministros, a decisão instaura um clima de vale tudo na profissão.

A decisão do STF parece confundir o jornalista com a atividade de escritor, poeta ou contador de piadas. Por sorte, temos legislação contra o trabalho infantil e a que regulamenta o trabalho de estrangeiros. Caso contrário, concluo que pela sentença, até um estrangeiro menor de idade poderia se arrogar o direito de ser jornalista no Brasil.

Hoje, todos os brasileiros com carteira de trabalho podem ser jornalistas profissionais no Brasil. São os “jornalistas” filhos do STF.

Nos Estados Unidos da América não há a exigência do diploma em lei. Porém, vale lembrar que aquele país conta com mais de 400 faculdades e universidades que oferecem o curso de Jornalismo; 120 oferecem pós-graduação na área e 35 doutorado. Lá, “qualquer um pode ser jornalista”, mas desde que seja contratado por um veículo de comunicação – que raramente admite alguém que não tenha cursado uma faculdade de jornalismo. Na nação norte-americana, esta é a lei do mercado e o Jornalismo é levado à sério, assim como os direitos trabalhistas dos profissionais. Nos EUA os sindicatos e os organismos de classe também têm atuação forte e códigos de ética.

Aqui no Brasil, bem diferente dos EUA, os veículos praticam todo tipo de exploração contra os jornalistas para maximizar seus lucros. Sem falar no monopólio da comunicação exercido por redes de rádio e televisão. Outra aberração que precisa ser combatida.

A liberdade de expressão é um bem que as sociedades democráticas não podem abrir mão. Por outro lado, a destruição da profissão de jornalista é um duro golpe na sociedade brasileira, que só beneficiará aqueles que enxergam o Jornalismo como um negócio poderoso e lucrativo antes de tudo e transformará a profissão em um hobby acessível para poucos.

A sociedade ao invés de ganhar com a decisão do STF, assistirá cada vez mais a comunicação social transformada em uma mercadoria com baixo custo de produção, mas que custará muito caro ao Brasil. Uma piada sem graça nenhuma.

*Vitor Ribeiro – Editor executivo do www.ojornalista.com.br

Indignação Geral: veja onde acontecerão os protestos

Estudantes de Jornalismo de diversas cidades do país organizam novas manifestações de desagravo à decisão do STF que aboliu a obrigatoriedade da formação universitária para a profissão de jornalista. Os atos estão marcados para esta segunda-feira, dia 22, em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Teresina e Caxias do Sul. Serão simultâneos, a partir das 10h. Em Porto Alegre, haverá manifestação na quarta.

A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo se engajaram na mobilização e estão convocando profissionais e professores a participarem ativamente.

Também conclamam demais segmentos profissionais, movimentos sociais, parlamentares, autoridades a comparecerem às atividades, levando às ruas o apoio e preocupações que já vêm externando aos jornalistas.

Conforme os Diretórios Acadêmicos dos Cursos de Jornalismo que lideram a organização, serão promovidas passeatas que culminarão com atos e a orientação é para que todos participantes vistam preto, usem nariz de palhaço, levem apitos e empunhem colheres de pau, além de faixas e banners da campanha pela valorização da formação e profissão de jornalista. As manifestações serão simultâneas em todas estas cidades, a partir das 10h desta segunda-feira. Já em Porto Alegre, o Sindicato está convocando mais um ato para quarta-feira.

Veja, a seguir, as informações, cidade por cidade, sobre locais de concentração e trajetos das passeatas.

SÃO PAULO (SP)

DIA: 22/06 – segunda-feira
HORÁRIO: 10h
CONCENTRAÇÃO: em frente ao metrô Consolação – av. Paulista, altura do nº 2163
PASSEATA: até Hotel Reinascence
* Para quem é de Campinas, às 8h sairá um ônibus da PUC levando os manifestantes até a capital.

BRASÍLIA (DF)

DIA: 22/06 – segunda-feira
HORÁRIO: 10h
CONCENTRAÇÃO: Praça dos Três Poderes
PASSEATA : até a Esplanada dos Ministérios

RIO DE JANEIRO (RJ)

DIA: 22/06 – segunda-feira
HORÁRIO: 10h
CONCENTRAÇÃO: ABI
PASSEATA: até o Palácio Tiradentes

TERESINA (PI)

DIA: 22/06 – segunda-feira
HORÁRIO: 10h
CONCENTRAÇÃO: Av Frei Serafim (ponto de encontro: Hiperbompreço)

CAXIAS DO SUL (RS)
DIA 22/06 – segunda-feira
HORÁRIO: 10h
CONCENTRAÇÃO: UCS

PORTO ALEGRE (RS)
DIA 24/06, quarta-feira
HORÁRIO: 13h
CONCENTRAÇÃO: Esquina Democrática

Reação foi imediata: atos e manifestos de repúdio proliferam desde quarta

A reação à decisão do STF começou imediatamente após o julgamento na última quarta-feira. Não só os jornalistas, mas a sociedade brasileira vem demonstrando que ficou perplexa e indignada. Centenas de jornalistas e apoiadores produziram artigos, manifestos e inclusive mensagens ao ministro Gilmar Mendes. A Federação Nacional e Sindicatos dos Jornalistas já receberam milhares de mensagens de solidariedade de outras entidades, movimentos sociais, parlamentares, autoridades e da própria população , colocando-se à disposição para defender e lutar com os jornalistas. Todas serão divulgadas no site da FENAJ a partir da circulação do Boletim ordinário de segunda-feira, que também trará um levantamento completo das manifestações já realizadas e das programadas para os próximos dias.

Os atos de protesto também começaram logo depois da disseminação da notícia. Na quinta, estudantes e professores de Caxias do Sul sairam em passeata de desagravo pela cidade. Em Londrina, profissionais, professores e estudantes, apoiados por parlamentares realizaram um ato público. Na UEPG, em Ponta Grossa, também houve ato. Em Curitiba, a posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Paraná se transformou num ato de protesto, com profissionais, professores, estudantes, representantes de entidades de diversos outros segmentos da sociedade, autoridades e parlamentares usando fita preta nos braços em sinal de luto e manifestando sua indignação contra a irresponsabilidade do STF. Na noite de sexta, estudantes da Faculdade de Comunicação (Famecos) da PUCRS, em Porto Alegre, promoveram um ato público em frente da Universidade. Interromperam o trânsito na Avenida Ipiranga, exibindo faixas, cartazes, narizes de palhaço e palavras de ordem contra a decisão. Entregaram à população um panfleto preparado pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, que denunciava o golpe orquestrado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Um pelotão de choque do 11º Batalhão da Polícia Militar foi até o local para negociar a liberação da via.

A OAB nacional e a FIJ (Federação Internacional de Jornalistas) também logo se manifestaram, emitindo notas, além de outras entidades, instituições, muitos parlamentares e autoridades, todos preocupados com a repercussão danosa da decisão não só sobre o Jornalismo, mas em relação a outras profissões e a própria democracia no país.

Patrões anunciam novas regras para acesso à profissão

Jornalistas brasileiros ganham diploma

Olha só o que ganhamos:

Fim do diploma e a liberdade de expressão

*Vitor Ribeiro

O fim da exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista interessa muito aos donos da mídia. Vale lembrar que foram os proprietários dos veículos que recorreram ao judiciário, para derrubar o diploma e nossa regulamentação profissional. Afinal, com a extinção da exigência, a liberdade de expressão será propriedade privada dos detentores dos veículos de comunicação. Eles terão o pleno poder de decidir quem poderá ou não exercer a profissão de jornalista no Brasil. A liberdade de expressão nada ganhará. Não se iludam.

Com a exigência do diploma, os donos da mídia precisavam recrutar entre os profissionais habilitados os seus trabalhadores. Sem ter que obedecer à exigência, recrutarão como bem entenderem seus escribas servis. Temo pela remuneração e direitos dos escolhidos.

O fim da exigência do diploma transformará em verdadeiros faraós os donos da mídia, que terão poder absoluto e ampliado sobre os seus veículos de comunicação. Como se eles já fossem pequenos.

A despeito de proteger a liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu um grosseiro engano que será extremamente danoso para a sociedade brasileira. Ampliar os direitos dos donos dos veículos, em detrimento dos jornalistas habilitados, não parece ser o caminho mais seguro para garantir e ou ampliar o direito de expressão ou de imprensa no Brasil.

Foi criado um falso dilema. A exigência do diploma nunca foi uma ameaça à liberdade de expressão. Já a sua extinção deve concentrar mais poderes nas mãos de poucos, que além do forte e inabalável compromisso sempre justificado com lucro acima de tudo, tem entre seu seleto grupo, figuras detentoras de altos cargos públicos, que possuem concessões públicas seja através de parentes ou de terceiros no comando de emissoras de rádio e televisão.

Respeito os que defendem a extinção do diploma, por comparar a profissão de jornalista com a dos poetas e escritores, porque estão sendo ingênuos, mas desconfio dos que argumentam que o fim de tal exigência irá ampliar a liberdade de expressão, simplesmente porque o argumento é falacioso.

*Vitor Ribeiro – Editor executivo do www.ojornalista.com.br

Marcelo Rubens Paiva coloca diploma no banheiro

“Fiz uma provocação aqui em casa. Amigos e convidados apóiam. Coloquei meu diploma da USP no banheiro. O assinado pelo reitor da época, Flávio de Moraes, e pelo diretor da Escola de Comunicação e Artes, em papel-manteiga entre dois vidros, com o brasão da universidade em dourado, provando (comunicando?) que sou bacharel em comunicação social. Está pendurado em cima da privada. Um protesto. Ou melhor, uma intervenção, exprimindo o desgosto com a profissão”, escreveu Marcelo Rubens Paiva.

A atitude sábia do colega não foi tomada hoje. Mas, depois que o STF resolveu conceder ao monopólio de comunicação no Brasil o direito de decidir quem pode ou não ser jornalista, parece ser a atitude mais indicada para o dia de hoje.

Tão preocupados com os atos dos regimes autoritários, os ministros do STF poderiam também dizer ao Brasil o que acham do monopólio da mídia. Enquanto aguardo o pronunciamento dos ministros sobre o assunto, vou providenciar o enquadramento de meu diploma, afinal meu banheiro está mesmo precisando de uma nova decoração. Vou imitar o “Marcelão”, que teve uma bela e visionária ideia.

ABI lamenta decisão do STF de derrubar o diploma

Lamentável! Após tomar conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declar inconstitucional a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, emitiu a seguinte declaração:

“A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988.

A ABI tem razões especiais para lamentar esse fato porque, já em 1918, há mais de 90 anos portanto, organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas e aprovou como uma das teses principais a necessidade de que os jornalistas tivesse formação de nível universitário. Com esse fim, chegou inclusive a aprovar a possível grade curricular do curso de Jornalismo a ser implantado.

A ABI espera que as entidades de jornalistas, à frente a Federação Nacional dos Jornalistas promovam gestões junto às lideranças do Congresso Nacional, para restabelecer aquilo que o Supremo está sonegando à sociedade que é um jornalismo feito com competência técnica e alto sentido cultural e ético”.

STF acaba com o diploma para o exercício do Jornalismo

Era só o que faltava: os donos da mídia terem o direito de determinar quem será e quem não será jornalista no Brasil!
A exigência de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista foi considerada inconstitucional. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar na tarde de hoje (17/06) o Recurso Extraordinário RE 511961, que questionava a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Não cabem mais recursos à decisão.

O RE foi uma iniciativa do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e do Ministério Público Federal para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que, em 26 de outubro de 2005, ratificou a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão, afirmando que ela não se chocava com as liberdades de expressão e de imprensa.

Jornalista: uma concessão patronal

Em tese, a partir de agora, qualquer pessoa poderá exercer a profissão no Brasil. Porém, na prática, os requisitos para o exercício da profissão serão aqueles que os donos dos veículos de comunicação quiserem exigir. Uma vitória dos patrões que, também, deverá promover uma forte desvalorização da profissão e barateamento da mão-de-obra dos veículos de comunicação.

Os ministros do STF acataram a idéia de que a exigência do diploma atentava contra a liberdade de expressão e que sua exigência seria fruto de uma época ditatorial. O único que não aceitou a tese vencedora foi o ministro Marco Aurélio de Mello, à quem prestamos nossas homenagens.