Dezembro 15, 2009
Dezembro 2, 2009
Senado aprova exigência de diploma para jornalista
Vitória! Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, na tarde de hoje (02/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ), determinando que a profissão de jornalista seja privativa do portador de diploma de curso superior de jornalismo. Apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Cesar Borges (PR-BA) votaram contra. A matéria segue para deliberação no Plenário.
A matéria foi acolhida na CCJC com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo, cujo exercício será definido em lei. A regra é facultativa ao colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
A exigência do diploma também não é obrigatória, pelo texto, para aquele que comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados (os que não têm diploma em jornalismo, mas obtiveram registro por terem sido contratados por empresa jornalística em município onde não há curso específico).
Fonte: Agência Senado
Novembro 24, 2009
CCJC do Senado vota PEC do Diploma nesta quarta-feira
Dentro de poucas horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal votará a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que dá nova regulamentação à profissão e restaura a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A votação marcada para a manhã do dia 25, quarta-feira, analisará o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) que é favorável à aprovação da proposta.
Exerça a sua cidadania! Fale com o seu senador, mande e-mail, telefone e peça para seus colegas fazerem o mesmo.
Sabemos que não é, nem será o diploma que impedirá equívocos e desvios, mas os riscos serão muito menores para a sociedade com jornalistas profissionais por formação e com compromisso público. Hoje, no Brasil, nove famílias dominam os conglomerados de comunicação. Isto é monopólio da informação, algo inadmissível em uma democracia. Imagine o poder que será dado a essas pessoas se aceitarmos que elas passem a dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isso na prática é o que decidiu o STF. Um equívoco que precisa ser revisto.
O STF confundiu liberdade de expressão com liberdade de imprensa e desconsiderou os tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os direitos dos trabalhadores à regulamentação profissional e a se organizarem livremente em entidades que os defenda.
Precisamos ficar atentos, principalmente às manobras dos senadores que ou são donos de veículos de comunicação ou prepostos de seus proprietários. “Sabemos que os donos da mídia tentarão impedir a aprovação. Por isso nossa mobilização e busca de sensibilização dos senadores”, alerta o presidente da Federção Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sergio Murillo de Andrade
Entre em contato com os senadores de seu Estado e solicite o apoio para a PEC. Essa luta também é sua! A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado é composta por 23 titulares e 23 suplentes. O presidente é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o vice é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Abaixo seguem os e-mails dos integrantes da CCJC. Escreva para eles.
Titulares
Serys Slhessarenko (PT-MT) serys@senadora.gov.br
Aloizio Mercadante (PT-SP) mercadante@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT-SP) eduardo.suplicy@senador.gov.br
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) antval@senador.gov.br
Ideli Salvatti (PT-SC) ideli.salvatti@senadora.gov.br
João Pedro (PT-AM) joaopedro@senador.gov.br
Pedro Simon (PMDB-RS) simon@senador.gov.br
Almeida Lima (PMDB-SE) almeida.lima@senador.gov.br
Gilvam Borges (PMDB-AP) gilvamborges@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP-RJ) francisco.dornelles@senador.gov.br
Valter Pereira (PMDB-MS) valterpereira@senador.gov.br
Wellington Salgado (PMDB-MG) wellington.salgado@senador.gov.br
Katia Abreu (DEM-TO) katia.abreu@senadora.gov.br
Demóstenes Torres (DEM-GO) demostenes.torres@senador.gov.br
Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) osvaldo.sobrinho@senador.gov.br
Marco Maciel (DEM-PE) marco.maciel@senador.gov.br
Antônio Carlos Jr (DEM-BA) acmjr@senador.gov.br
Álvaro Dias (PSDB-PR) alvarodias@senador.gov.br
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Lucia Vânia (PSDB-GO) lucia.vania@senadora.gov.br
Tasso Jereissati (PSDB-CE) tasso.jereissati@senador.gov.br
Romeu Tuma (PTB-SP) romeu.tuma@senador.gov.br
Osmar Dias (PDT-PR) osmardias@senador.gov.br
Suplentes
Renato Casagrande (PSB-ES) renatoc@senador.gov.br
Augusto Botelho (PT-RR) augusto.botelho@senador.gov.br
Marcelo Crivella (PRB-RJ) crivella@senador.gov.br
Inácio Arruda (PCdoB-CE) inacioarruda@senador.gov.br
Cesar Borges (PR-BA) cesarborges@senador.gov.br
Marina Silva (PV-AC) marinasi@senado.gov.br
Efraim Morais (DEM-PB) efraim.morais@senador.gov.br
Adelmir Santana (DEM-DF) adelmir.santana@senador.gov.br
Raimundo Colombo (DEM-SC) raimundocolombo@senador.gov.br
Jose Agripino (DEM-RN) jose.agripino@senador.gov.br
Eliseu Resende (DEM-MG) eliseuresende@senador.gov.br
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) eduardo.azeredo@senador.gov.br
Marconi Perillo (PSDB-GO) marconi.perillo@senador.gov.br
Arthur Virgilio (PSDB-AM) arthur.virgilio@senador.gov.br
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) flexaribeiro@senador.gov.br
Gim Argello (PTB-DF) gim.argello@senador.gov.br
Flavio Torres (PDT-CE) flaviotorres@senador.gov.br
Novembro 18, 2009
Diploma: FENAJ pedirá esclarecimentos sobre decisão do STF
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) confirmou que entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20), sobre o acórdão com a decisão do STF. Na próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.
PEC no Senado
A PEC 33/09 que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, deverá ir à votação na próxima quarta-feira, 25 de novembro. Incluída na pauta da Comissão de hoje, a Proposta foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O parlamentar avaliou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.
Na próxima semana, a FENAJ também deverá se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os autores das propostas que tramitam na Câmara e no Senado, visando a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.
Fonte: Fenaj
Novembro 17, 2009
PEC dos Jornalistas: fale com os senadores e peça apoio
| A batalha agora é no Senado. Após a aprovação da PEC dos Jornalistas, que estabelece a exigência constitucional do diploma de jornalismo, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na última quarta-feira (11/11), agora, as atenções estão voltadas para a CCJC do Senado, que analisará uma PEC de mesmo teor de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Segundo o autor da PEC dos Jornalistas aprovada na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será preciso unificar o texto da redação das duas PECs. “A unificação possibilita uma tramitação mais ágil, já que aprovadas separadamente, a proposta da Câmara não necessitaria de aprovação no Senado e vice-versa”, afirmou o parlamentar. A PEC dos Jornalistas já tramita na CCJC do Senado. O relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já deu parecer favorável à aprovação da Proposta. Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a votação na CCJC do Senado deve ocorrer em breve. “Sabemos que os donos da mídia tentarão impedir a aprovação. Por isso nossa vigília, mobilização e busca de sensibilização dos senadores, a partir de agora, é permanente”, disse. Entre em contato com os senadores de seu Estado e solicite o apoio para a PEC. Essa luta também é sua! A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado é composta por 23 titulares e 23 suplentes. O presidente é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o vice é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Abaixo seguem os e-mails dos integrantes da CCJC. Escreva para eles. Titulares Serys Slhessarenko (PT-MT) serys@senadora.gov.br Aloizio Mercadante (PT-SP) mercadante@senador.gov.br Eduardo Suplicy (PT-SP) eduardo.suplicy@senador.gov.br Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) antval@senador.gov.br Ideli Salvatti (PT-SC) ideli.salvatti@senadora.gov.br João Pedro (PT-AM) joaopedro@senador.gov.br Pedro Simon (PMDB-RS) simon@senador.gov.br Almeida Lima (PMDB-SE) almeida.lima@senador.gov.br Gilvam Borges (PMDB-AP) gilvamborges@senador.gov.br Francisco Dornelles (PP-RJ) francisco.dornelles@senador.gov.br Valter Pereira (PMDB-MS) valterpereira@senador.gov.br Wellington Salgado (PMDB-MG) wellington.salgado@senador.gov.br Katia Abreu (DEM-TO) katia.abreu@senadora.gov.br Demóstenes Torres (DEM-GO) demostenes.torres@senador.gov.br Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) osvaldo.sobrinho@senador.gov.br Marco Maciel (DEM-PE) marco.maciel@senador.gov.br Antônio Carlos Jr (DEM-BA) acmjr@senador.gov.br Álvaro Dias (PSDB-PR) alvarodias@senador.gov.br Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) jarbas.vasconcelos@senador.gov.br Lucia Vânia (PSDB-GO) lucia.vania@senadora.gov.br Tasso Jereissati (PSDB-CE) tasso.jereissati@senador.gov.br Romeu Tuma (PTB-SP) romeu.tuma@senador.gov.br Osmar Dias (PDT-PR) osmardias@senador.gov.br Suplentes Renato Casagrande (PSB-ES) renatoc@senador.gov.br Augusto Botelho (PT-RR) augusto.botelho@senador.gov.br Marcelo Crivella (PRB-RJ) crivella@senador.gov.br Inácio Arruda (PCdoB-CE) inacioarruda@senador.gov.br Cesar Borges (PR-BA) cesarborges@senador.gov.br Marina Silva (PV-AC) marinasi@senado.gov.br Efraim Morais (DEM-PB) efraim.morais@senador.gov.br Adelmir Santana (DEM-DF) adelmir.santana@senador.gov.br Raimundo Colombo (DEM-SC) raimundocolombo@senador.gov.br Jose Agripino (DEM-RN) jose.agripino@senador.gov.br Eliseu Resende (DEM-MG) eliseuresende@senador.gov.br Eduardo Azeredo (PSDB-MG) eduardo.azeredo@senador.gov.br Marconi Perillo (PSDB-GO) marconi.perillo@senador.gov.br Arthur Virgilio (PSDB-AM) arthur.virgilio@senador.gov.br Flexa Ribeiro (PSDB-PA) flexaribeiro@senador.gov.br Gim Argello (PTB-DF) gim.argello@senador.gov.br Flavio Torres (PDT-CE) flaviotorres@senador.gov.br
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Novembro 11, 2009
Comissão da Câmara Federal aprova PEC dos Jornalistas
Uma importante vitória dos jornalistas brasileiros! Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB.
“Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC.
Fonte: FENAJ
Novembro 10, 2009
PEC dos Jornalistas: estudantes e profissionais em vigília
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) convoca uma vigília nacional pela aprovação da PEC dos Jornalistas, que será votada amanhã, quarta-feira (11/11), na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a partir das 10h00.
“Vamos intensificar nossa mobilização em defesa da profissão de jornalista. Sugerimos que nas escolas, em todas as regiões do país, busquem promover, em conjunto com Sindicatos, profissionais e professores, uma vigília para acompanhamento da votação da PEC do diploma na CCJC da Câmara. A sessão da CCJC terá início às 10h00 e poderá ser acompanhada pela internet no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/ccjc“, informou a Federação.
A entidade alerta para a necessidade de envio de mensagens a todos parlamentares do Congresso. Fale com seu representante e reforce o pedido de apoio à nossa profissão.
