Avestruz é a mãe!

Em artigo, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) rechaça a proposta do ministro da Educação de permitir que profissionais formados em outras áreas possam obter diploma de jornalista cursando um número reduzido de disciplinas específicas da carreira. “Além de inoportuna, a proposta revela o nível de desinformação do ministro, uma vez que o MEC não tem competência para definir critérios de acesso à profissão. Se querem mudar a lei que regulamenta a profissão de jornalista, que o façam de maneira transparente e correta: remetam um projeto de lei para amplo debate no Congresso Nacional. Qualquer outro atalho significará um duro golpe contra a democracia e contra uma categoria que tem sua profissão regulamentada há 70 anos. É estranho que o mesmo Ministério que age com displicência na abertura de cursos de Jornalismo e ignora, desde 2004, o pedido da Fenaj de moratória na criação de novos cursos esteja agora se imiscuindo na legislação que regulamenta a profissão de jornalista”, afirma Déborah Lima. Leia o artigo na íntegra.

Jornalistas preferem agir como avestruzes?

Qual seria a razoabilidade de propor que jornalistas, cursando um número reduzido de disciplinas específicas da carreira do Direito, da Psicologia, da Medicina, ou da Engenharia, pudessem exercer tais profissões? Certamente nenhuma. Mas talvez o ministro da Educação, Fernando Haddad, não tenha a mesma opinião uma vez que propôs permitir que profissionais formados em outras áreas possam obter diploma de jornalista, sem a necessidade de curso superior em Jornalismo.

“Coincidentemente”, a proposta do ministro foi divulgada no mesmo dia em que profissionais e estudantes de todo o Brasil ocuparam a frente do STF para exigir a manutenção da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

A face do adversário

Está prestes a ser julgado pelo STF um recurso do Ministério Público Federal e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que voltou a exigir o diploma, em 2005, após a obrigatoriedade, prevista no decreto-lei 972 de 1969, ter sido derrubada por uma liminar da juíza federal Carla Rister, em 2001.

O argumento dos patrões é de que o decreto de 1969 “não foi recepcionado” pela Constituição de 1988. Versão, aliás, refutada pelo jurista Paulo Bonavides, maior constitucionalista do Brasil e presidente fundador do Sindicato dos Jornalistas no Ceará.

A decisão de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e relator do recurso, revalidou, em 2007, a liminar de Carla Rister permitindo que as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) voltassem a fornecer indiscriminadamente registro profissional de jornalista a pessoas sem diploma.

A decisão possibilitou que analfabetos, cidadãos sem ensino médio ou fundamental, e até mesmo pessoas com antecedentes criminais, obtenham registro profissional de jornalista.

Declaração inoportuna

Roosewelt Pinheiro/ABr

Além de inoportuna, a proposta de Fernando Haddad revela o nível de desinformação do ministro, uma vez que o MEC não tem competência para definir critérios de acesso à profissão. Se querem mudar a lei que regulamenta a profissão de jornalista, que o façam de maneira transparente e correta: remetam um projeto de lei para amplo debate no Congresso Nacional. Qualquer outro atalho significará um duro golpe contra a democracia e contra uma categoria que tem sua profissão regulamentada há 70 anos.

Displicência na criação de cursos de Jornalismo

É estranho que o mesmo Ministério que age com displicência na abertura de cursos de Jornalismo e ignora, desde 2004, o pedido da Fenaj de moratória na criação de novos cursos esteja agora se imiscuindo na legislação que regulamenta a profissão de jornalista. Fernando Haddad deveria abrir, conforme solicitação da Fenaj, um processo de avaliação da qualidade dos cursos que proliferam no Brasil e não reverberar o discurso da desregulamentação nas páginas dos mesmos jornalões que empunham há anos a bandeira da desregulamentação da profissão com o objetivo de legalizar o trabalho de dezenas de falsos profissionais que ocupam funções privativas de jornalista em suas redações.

Faltam argumentos coerentes?

A proposta de Haddad, além de inoportuna, tendo em vista a proximidade do julgamento do mérito da ação contra o diploma pelo STF, abre um grave precedente para a desregulamentação de todas as profissões no Brasil. Afinal, pode-se questionar novamente: “porque impedir a graduados em outras áreas o exercício da profissão de advogado, psicólogo, médico, engenheiro ou arquiteto?”

A resposta é simples: porque são profissões regulamentadas que exigem formação específica (teórica, ética e técnica) e não será cursando um pequeno número de disciplinas exclusivas destas carreiras que qualquer profissional com ensino superior estará habilitado para desempenhá-las.

Apoio de todos os setores da sociedade

Mas os que concordam com Fernando Haddad são exceção. No Ceará, diversas autoridades já manifestaram publicamente seu apoio à exigência da formação específica em Jornalismo, entre elas o governador Cid Gomes, a prefeita Luizianne Lins, os senadores Inácio Arruda e Patrícia Saboya, os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, os presidentes da Associação Cearense de Magistrados, da Central Única dos Trabalhadores, além de vários deputados federais, estaduais e vereadores, Conselhos Profissionais, Centrais Sindicais, Federações e sindicatos laborais, partidos políticos, universidades, entre outras entidades.

Furando o bloqueio da mídia

Como se pode perceber, os jornalistas não estão sós nessa luta. Apesar do pouco ou nenhum espaço dispensado pela mídia para essa discussão, a sociedade já entendeu que o diploma não é uma mera questão corporativa ou de reserva de mercado. É, sobretudo, a garantia mínima do direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

Tempos obscuros e relações de apadrinhamento

Derrubar o diploma como requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso a profissão dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

Os 11 ministros do STF não podem permitir que os donos das empresas de comunicação passem a arbitrar quem pode ou não ser jornalista no Brasil, nem devem aceitar que o Jornalismo brasileiro volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos.